DESPACHO n.o. 2033/2005. PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE ADESÃO ASSOCIATIVA - PIAA1TDA. n.o. 1984/2005- TERMOS DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO

DESPACHO n.o. 2033/2005.

Considerando a necessidade de fazer publicar os atos legais do DCE-UVA-RMF, autorizar lançar na

página do diretório na internet, os termos do PROTOCOLO que segue nos termos abaixo descrito e já devidamente homologado.

Fortaleza, 28 de junho de 2005. às 20:55.

César Augusto Venâncio da Silva

Presidente CII-DCE-UVA-RMF

PRIMEIRA PARTE DA PUBLICAÇÃO

CIDADE DE FORTALEZA

COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO INSTITUCIONAL DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

Telefones: 085.3245.89.28 - 085. 88238249

Expedientes de 2.a. à 6.a. Feiras - das 07:30 às 11:30

E.mail: cveia@hotmail.com. dceuvarmf@hotmail.com. Visite os nossos sites na rede mundial de computadores.

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Rua Dr. Fernando Augusto, 121 - CEP 60540.260 - FORTALEZA-CE

P R E S I D Ê N C I A

PROTOCOLO 19842015/2005

PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE ADESÃO ASSOCIATIVA

PIAA1TDA. n.o. 1984/2005-

TERMOS DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO

DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.

1. Os signatários no final assinados, identificados através dos números de identidade civil expedido pelo órgão competente, civil ou, e militar, identificados pelos números de suas matrículas, respectivamente.

2. Representados neste ato protocolar pelo Sr. JOSÉ DENILSON ALVES TEIXEIRA, devidamente identificado nos autos do Processo Administrativo - PAI-CII-DCE-UVA-RMF, n.o. 109/2005.

3. DECIDEM aprovar os termos apresentados pelo Sr. CÉSAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA, presidente da CII-DC-UCA-RMF, na ordem seguinte:

4. Nos termos dos artigos 104, incisos I, II e III; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 166, incisos I e V; 168; 180; 184; 212, inciso II; 215, Parágrafo Primeiro; 219 e 221 da LEI FEDERAL No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, que institui o Código Civil Brasileiro, empós a publicação do EDITAL n.o 2. 2. 05/1919.2005 - DE CONVOCAÇÃO HOMOLOGATÓRIA DELIBERATIVA, de autoria do acadêmico: Senhor César Augusto Venâncio da Silva, Presidente da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO INSTITUCIONAL DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, que o fez publicar fulcrado no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 189, itens I e III do Estatuto, aprovado pela Resolução n.o. 11/2004, de 11 de dezembro de 2004, estando tal documento publicado na internet para ciência do grande público nacional;

5. Os subscritores do presente PROTOCOLO aprovam na integra às seguinte deliberações, que são transformadas em cláusulas de pretensões executórias:

6. PRIMEIRA CLÁUSULA: O DCE-UVA-RMF passa a ser considerada uma entidade de representação política acadêmica universitária dos estudante no Núcleo AGIP/IDJ da UVA.

7. SEGUNDA CLÁUSULA: Aceitamos o DCE-UVA-RMF, com fins específicos do que esta definido na Resolução n.o. 11/2004 e Resoluções n.o.s 16 e 17 de junho de 2005, devidamente publicada nos sites: www.floog.com.br.dceuvarmf; www.floog.com.br.descontodceuva e www.floog.com.br.escrituradce.

8. TERCEIRA CLÁUSULA: ACEITAMOS a criação e faremos parte juntamente com toda a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em funcionamento no Núcleo AGIP/IDJ-UVA, da criação do CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA.

9. QUARTA CLÁUSULA: ACEITAMOS a agregação e filiação ao DCE-UVA-RMF., do nosso CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA.

10.QUINTA CLÁUSULA: ACEITAMOS e RECONHECEMOS, no âmbito da comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em funcionamento no Núcleo AGIP/IDJ-UVA - CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA. o DCE-UVA-RMF, como legítima entidade de representação dos interesses acadêmicos dos alunos da UVA diante da administração pública universitária.

11.SEXTA CLÁUSULA: AUTORIZAMOS, ACEITAMOS e DELIBERAMOS, junto a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em funcionamento no Núcleo AGIP/IDJ-UVA - CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA, que a Comissão de Implantação Institucional do DCE-UVA-RMF, providencie a expedição nos próximos anos, de CARTEIRAS DE ESTUDANTES DA UVA, junto a ETTUSA/SA.

12.SÉTIMA CLÁUSULA: AUTORIZAMOS, ACEITAMOS e DELIBERAMOS, junto a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, AGIP/IDJ-UVA - CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA, que a Comissão de Implantação Institucional do DCE-UVA-RMF, encaminhe ao Governador Lúcio Alcântara, cópia deste protocolo.

13.OITAVA CLÁUSULA: AUTORIZAMOS, ACEITAMOS e DELIBERAMOS, junto a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, AGIP/IDJ-UVA - CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA.que a Comissão de Implantação Institucional do DCE-UVA-RMF, encaminhe ao Magnífico Reitor, cópia deste protocolo.

14.NONA CLÁUSULA: AUTORIZAMOS, ACEITAMOS e DELIBERAMOS, junto a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, AGIP/IDJ-UVA - CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA, que a Comissão de Implantação Institucional do DCE-UVA-RMF, encaminhe ao Gabinete da Ex.ma Senhora Prefeita Municipal, cópia deste protocolo.

15.DÉCIMA CLÁUSULA: AUTORIZAMOS, ACEITAMOS e DELIBERAMOS, junto a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, que a Comissão de Implantação Institucional do DCE-UVA-RMF, receba nos seus quadros administrativos, como membro do COLÉGIO DE LIDERES, o Sr. JOSÉ DENILSON ALVES TEIXEIRA, para no período de 1.o. de agosto de 2005 à 31 de julho de 2006, representar os acadêmicos do Núcleo AGIP/IDJ-UVA - CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA..

16.DÉCIMA PRIMEIRA CLÁUSULA: AUTORIZAMOS, ACEITAMOS e DELIBERAMOS, junto a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, que o Presidente da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO INSTITUCIONAL DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, delega poderes ao Sr. JOSÉ DENILSON ALVES TEIXEIRA, para ficar responsável pela GUARDA LEGAL do presente protocolo, até ulterior deliberação, recebendo às assinaturas dos acadêmicos do Núcleo AGIP/IDJ-UVA - CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA, que estejam de acordo com os termos deste protocolo.

17.DÉCIMA SEGUNDA CLÁUSULA: AUTORIZAMOS, ACEITAMOS e DELIBERAMOS, junto a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, que a Comissão de Implantação Institucional do DCE-UVA-RMF, através do seu Presidente da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO INSTITUCIONAL DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ficará de plantão no período de 1.o. à 31 de julho de 2005, das 08:30 às 17:00, na FACULDADE LOURENÇO FILHO, na Rua Barão do Rio Branco, 2101, para recepcionar os interessados na adesão ao DCE-UVA-RMF, via o presente protocolo.

18.DÉCIMA TERCEIRA CLÁUSULA: AUTORIZAMOS, ACEITAMOS e DELIBERAMOS, junto a comunidade acadêmica dos cursos superiores da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, que a Comissão de Implantação Institucional do DCE-UVA-RMF, através do seu Presidente da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO INSTITUCIONAL DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, fará publicar o presente protocolo na sede do Núcleo da Faculdade, AGIP/IDJ-UVA - CENTRO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO DA UVA NO NÚCLEO AGIP - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA, e publicar o presente termo na rede mundial de internet, nos sites: www.floog.com.br.dceuvarmf; www.floog.com.br.descontodceuva e www.floog.com.br.escrituradce.

19.DÉCIMA QUARTA CLÁUSULA: Os membros do DCE-UVA-RMF, estão subordinados às diretrizes institucionais traçadas na Resolução n.o. 15/2005, do DCE-UVA-RMF, e às diretrizes previstas nos termos da escritura pública, lavrada no 7.o. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS da Comarca de Fortaleza, ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL, LIVRO B-142 FOLHAS 101.

20.DÉCIMA QUINTA CLÁUSULA: Dar-se-á ciência aos participes deste termo protocolar, das diretrizes institucionais traçadas na Resolução n.o. 15/2005, do DCE-UVA-RMF, e às diretrizes previstas nos termos da escritura pública, lavrada no 7.o. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS da Comarca de Fortaleza, ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL, LIVRO B-142 FOLHAS 101, nos termos que resumidamente segue na segunda subcláusula.